Provisionamento de medicamentos básicos e essenciais nos arranjos de política pública de assistência farmacêutica no município de Campos dos Goytacazes

Viabilizar o acesso a medicamentos básicos e essenciais é um dos objetivos das políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica. Essas visam eliminar distorções de demanda por esses atendimentos por parte da população. Percebe-se, contemporaneamente, a existência de duas políticas de provisionamento concomitantes, instituídas pelo governo federal, devendo, ambas, atuarem em todo o país. O objetivo dessa pesquisa é analisar o contexto da distribuição da rede de atendimento no território das mesorregiões do estado do Rio de Janeiro, e sendo confirmadas ocorrências de ausência, duplicação ou concentração de unidades de provisionamento de medicamentos básicos e essenciais, na região analisada, desenvolver uma metodologia que propicie uma distribuição adequada dos pontos de dispensação. A metodologia de pesquisa empregada consistirá de uma ampla revisão bibliográfica, da obtenção de informações oriundas de órgãos oficiais, do tratamento de dados através da aplicação de índices locacionais e de georeferenciamento. Uma percepção prévia indica que, a política pública de assistência farmacêutica ocorre, do ponto de vista territorial, de forma desarticulada, resultando em escassez ou concentração de oferta dependendo da localidade, impactando no objetivo dessa política pública ao que se refere a adequada acessibilidade por parte da sociedade.